Ativistas
da causa homossexual e grupos religiosos acompanharam com interesse, e,
em muitos momentos, com aplausos e vaias, debate na Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira
(8), sobre o projeto de lei da Câmara (PLC 122/2006) que criminaliza a
homofobia. A pedido da relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), a
proposta foi retirada da pauta de votações para reexame, na tentativa de
se buscar um entendimento entre as correntes favoráveis e contrárias ao
projeto.
O clima tenso no evento não inviabilizou, entretanto, uma conversa
cordial entre o senador Magno Malta (PR-ES) - crítico do PLC 122/2006 - e
o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. De um lado, Magno Malta
reiterava que a ninguém é dado o direito de ser intolerante contra quem
quer que seja, incluindo homossexuais e religiosos. Do outro, Toni Reis
defendia a busca por um texto de convergência, baseado no respeito, e
não na agressividade.
Marta Suplicy decidiu adiar a votação do projeto - provavelmente para
2012 - para não correr o risco de vê-lo derrubado em caso de empate de
votos. Autora de substitutivo ao PLC 122/2006, ela se disse convencida
de que é necessária uma lei específica para combater a homofobia e que
seu texto deve coibir, de forma clara, o preconceito de sexo, orientação
sexual ou identidade de gênero.
Substitutivo
Ainda segundo a relatora, alguns pontos de seu substitutivo já foram
negociados com representantes evangélicos e católicos. Com a Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Marta Suplicy ajustou termos de
um artigo (3º) para não seja considerada crime "a manifestação pacífica
de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de
consciência, crença e religião". Já com o senador Marcelo Crivella
(PRB-RJ), ligado à Igreja Universal, reformulou artigo (7º) que
criminaliza a "indução à violência", ao retirar do texto as palavras
"praticar" e "incitar". O artigo que estabelece pena de reclusão, de um a
três anos, para quem induzir alguém a agir com violência por motivação
de cunho sexual.
Manifestação
"Cada qual defende o que acredita, e nós precisamos respeitar isso".
Foi com essas palavras que Magno Malta abriu sua manifestação contrária
ao projeto. Depois de afirmar que a Constituição já considera crime
descriminar qualquer pessoa, o senador protestou contra uma suposta
tentativa de "requerer um direito, criminalizando quem não concorda com
ele".
"Não podemos ser estigmatizados como homofóbicos. Queremos encontrar
uma lei que preserve o nosso direito de discordar", apelou em seguida
Marcelo Crivella, sustentando que, "apesar de considerarem o
homossexualismo um pecado, os evangélicos sempre vão tratar as pessoas
com essa orientação sexual com carinho, distinção e respeito em suas
igrejas".
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse acreditar que a maioria da
população não é homofóbica, o que não significa que o Estado não precise
proteger os homossexuais contra a discriminação e a violência. Marinor
Brito avalia que "o Estado brasileiro não garante ao cidadão com
orientação sexual diferente o direito de ser respeitado". Na sua
opinião, a criação de uma lei específica, como a Lei Maria da Penha
(para coibir a violência contra a mulher) e o Estatuto da Igualdade
Racial (contra o racismo), é necessária para fazer valer as garantias e
os direitos já estabelecidos pela Constituição.
Entendimento
Ao contrário de Magno Malta, que vê o homossexualismo como uma
escolha, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ponderou que algumas
correntes científicas admitem a hipótese de as pessoas já nascerem com
essa condição. Desta forma, fez um apelo aos críticos ao PLC 122/2006
para admitirem essa tese e, assim, concordarem em criminalizar a
homofobia.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) assinalou o esforço da relatora
para elaborar um texto de consenso, mas acredita ser preciso avançar
ainda mais no diálogo para "que a luta contra a intolerância não passe a
idéia de que se está criando outra forma de intolerância".
A exemplo de Cristovam, o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) pediu para
não haver mais demora na votação do projeto - ele tramita há dez anos no
Congresso - e se insurgiu contra um cartaz exibido por uma ativista com
os dizeres "declare guerra a quem finge que te ama".
"Nós não precisamos declarar guerra a ninguém. O nosso propósito aqui
é combater a homofobia e temos que ter a responsabilidade de encontrar
um meio termo para resolver a questão", ponderou.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) considerou positivo esse espírito
de busca de um entendimento em torno da matéria. E pediu que esse acordo
leve em conta observação da CNBB de que não haja desrespeito a qualquer
ser humano em nosso país.
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